Perguntas Frequentes

Esta é a página de perguntas frequentes sobre a realização de projetos governamentais por pesquisadores da UnB vinculados ao LexPro.

O que é o LexPro?

O LexPro é um centro de excelência para execução de projetos em Direito e Tecnologia, realizados por pesquisadores da UnB. Seus principais clientes são órgãos da Administração Pública Federal e do Poder Judiciário.

Quanto custa um projeto?

Nossos projetos são orçados com base na Tabela de Bolsas fixadas pela UnB. Portanto, existe pouca margem para negociação. O valor do seu projeto vai depender basicamente do número de pesquisadores alocados.

Qual o tamanho da equipe alocada?

Um projeto pequeno tem, no mínimo, 10 pesquisadores. Um projeto médio tem por volta de 20 pesquisadores. Para nossos padrões, um projeto grande parte de 30 pesquisadores.

Além das bolsas, quais são os outros custos?

Além das bolsas, incidem Custos Adicionais de, no mínimo: 5% para a Universidade, 5% para a Faculdade executora, 5% para a Fundação gestora do projeto (Fundação de Apoio) e 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço).

A depender do projeto, podem incidir também outros custos, por exemplo: contratação de fornecedores, compra de equipamentos, etc.

Qual a duração de um projeto?

Recomendamos que seu projeto tenha, no mínimo, 8 meses de execução. Projetos mais complexos podem chegar a ter 36 meses de execução.

Adicione aos meses de execução do projeto o tempo necessário para sua elaboração e tramitação burocrática. A experiência mostra que essa fase leva, no mínimo, 4 meses.

Ao final do projeto, como fica a manutenção dos produtos?

Todas as nossas entregas são feitas em software livre e acompanhadas de manuais e do respectivo código-fonte.

Ao final do projeto, você não deverá encontrar dificuldade em dar manutenção e trabalhar na evolução dos produtos desenvolvidos pelos pesquisadores, pois somente utilizamos tecnologias que contem com apoio suficiente de uma comunidade ativa e capaz de tornar o projeto sustentável.

É necessário licitar essa contratação?

Não. É possível a contratação direta. Geralmente trabalhamos com a Administração Pública Federal e formalizamos nossa atuação por meio de TED (Termo de Execução Descentralizada).

Saiba mais sobre essa forma de contratação no Portal de Convênios do Ministério do Planejamento.

O pagamento pode ser parcelado?

Nossa execução financeira acompanha a execução do projeto, de modo que a regra é o pagamento parcelado. Por uma questão de conveniência e economia, geralmente, os repasses são feitos trimestralmente à FUB. A Fundação de Apoio (por exemplo, a Finatec) se encarrega de repassar então aos bolsistas os valores mensalmente ou pagar os eventuais fornecedores após a conclusão de suas entregas.

Os pesquisadores da UnB atuam de forma autônoma?

Não. Os pesquisadores do LexPro se organizam em grupos de pesquisa, os quais podem ser conhecidos aqui. Dependendo do projeto, pode ser conveniente mesclar pesquisadores de vários grupos para garantir que as competências desejáveis estejam presentes na equipe que realizará o trabalho.

O que é um grupo de pesquisa?

Um grupo de pesquisa é um conjunto de pessoas lideradas por um ou dois professores universitários que coordenam atividades acadêmicas, sob supervisão imediata da Instituição de Ensino Superior (IES) a que se vinculam.

O CNPq é o principal responsável por gerir o Diretório dos Grupos de Pesquisa, atestando a pertinência, a relevância e a atualidade dos registros de cada grupo. A presença de um grupo nesse cadastro garante que ele está ativo e que funciona segundo parâmetros considerados adequados pela IES e pelo CNPq.

O LexPro é um grupo de pesquisa?

Não. O LexPro é uma aliança de grupos de pesquisa, especialmente dedicado a tirar seus projetos do papel. Não nos envolvemos com as questões puramente acadêmicas. Nossa função é garantir que o projeto seja concebido em conformidade com as normas universitárias e bem executado na prática.

Pretendemos assim colaborar para uma cultura de resultados, fazendo com que a Universidade seja vista como uma via eficiente para a execução de projetos inovadores no âmbito do Governo.

Quais as áreas de formação dos pesquisadores?

Os pesquisadores vinculados ao Lexpro são da Faculdade de Direito, Departamento de Ciência da Computação, Engenharia de Software ou Departamento de Estatística, todos vinculados à UnB.

O LexPro pode realizar qualquer projeto?

Não. Somente são realizados projetos que tenham mérito acadêmico. Para que esse requisito seja atestado, uma proposta precisa tramitar nas instâncias universitárias adequadas.

É desejável que essa proposta seja apresentada por um líder dos grupos de pesquisa vinculados ao LexPro, o que garante aderência do perfil dos pesquisadores envolvidos ao escopo do projeto.

Com quem é formalizado o contrato do projeto?

O contrato é assinado com a FUB (Fundação Universidade de Brasília), após aprovação das instâncias universitárias pertinentes. São duas aprovações principais: uma no nível da Unidade Acadêmica e outra no nível da Reitoria.

Caso queira saber mais as formas de formalização disponíveis, veja os checklists, modelos e normas da Coordenação de Análise de Instrução de Projetos da UnB.

Quais são as instituições envolvidas no TED?

Obrigatoriamente, o TED (Termo de Execução Descentralizada) conta com uma Unidade Administrativa Repassadora, que é o Órgão Público, e com uma Unidade Administrativa Recebedora. No nosso caso, a recebedora é a FUB (Fundação Universidade de Brasília), ou seja, a própria UnB.

Qual o papel da Fundação de Apoio no TED?

Embora a Fundação de Apoio (por exemplo, a Finatec ou qualquer outra credenciada junto à UnB) seja mencionada várias vezes, ela não é parte do TED. Seu papel é apenas auxiliar na execução do projeto, realizando os pagamentos dos pesquisadores e a contratação de eventuais fornecedores. Ou seja, somente a gestão do projeto é delegada à Fundação de Apoio, não a execução em si.

Para ver alguns exemplos reais de contratação de fornecedores, consulte as páginas de Licitações e de Processos Seletivos da Finatec. Existem diversas modalidades de contratação, com variado espectro de valores, de modo que praticamente qualquer projeto possa ser realizado adequadamente.

Quais os códigos a serem informados no TED?

Será preciso informar o código da Unidade Administrativa Repassadora e o código da Unidade Administrativa Recebedora (154.040/15257). Por se tratar de um projeto realizado por meio de Fundação de Apoio, a única rubrica do SIAFI utilizada como endereço da descentralização é a relativa a "Outros serviços de terceiro - PJ", cujo código é 33.90.39.

O Órgão Público precisa também indicar a origem dos recursos: programa de trabalho, sua respectiva atividade, fonte e especificação. São dados que somente o especialista em orçamento do Órgão Público terá condições de informar. Como é possível notar, a essência do TED é indicar de qual "bolso" sairá o recurso e em qual "bolso" o recurso será recebido.

Quais os perfis necessários para que funcione?

Do lado do Lexpro, é fundamental alguém com domínio sobre o negócio (no caso, conhecimento jurídico) e alguém com domínio sobre a técnica (no caso, a tecnologia aplicada). A depender do tamanho do projeto, passa a ser indispensável também alguém dedicado ao atendimento ao Órgão Público, que é a mesma pessoa responsável por fazer a gestão do projeto diante da Fundação de Apoio e da FUB.

Ou seja, é preciso ter uma equipe com boas referências acadêmicas, ao mesmo tempo em que é preciso garantir alguém com o perfil para "fazer acontecer". Essa combinação é realmente essencial.

Se cada professor dessa trinca contar com 2 assistentes, já estamos falando de uma equipe de 9 pessoas. Consideramos que, com essa equipe, já é possível tocar projetos pequenos de forma eficiente.

Do lado do Órgão Público, inicialmente é preciso contar com alguém que possa convencer os gestores competentes a priorizar o projeto e a destinar orçamento a ele. É preciso também alguém que entenda de orçamento na prática. Essa pessoa será responsável por indicar a fonte de recursos e realizar os repasses. A terceira pessoa essencial para que o projeto funcione é aquela que vai atestar a entrega dos produtos, mantendo o desenvolvimento alinhando com as necessidades reais do órgão.

Em síntese, do lado do LexPro, será montada uma coordenação que contemple perfis técnico e de atendimento. Da parte do Órgão Público, será preciso mobilizar alguém em posição de liderança, que deverá delegar ao financeiro e ao operacional as funções de pagar e atestar as entregas. Ou seja, é a mesma estrutura de um projeto empresarial, com as mesmas funções essenciais.

Quais os riscos envolvidos?

Os riscos são mínimos. Do ponto de vista do pagamento, a transferência de recursos acontece via FUB, que só realiza o repasse à Fundação de Apoio (por exemplo, a Finatec) depois que a entrega parcial é atestada. Em caso de qualquer problema, a própria Universidade se encarrega de devolver ao Órgão Público os recursos descentralizados que a ainda não tiverem sido empenhados.

Do ponto de vista da execução, a qualidade técnica da equipe é incomparável. E, do ponto de vista da gestão do projeto, trabalhamos com muita transparência e compartilhamos cada decisão com o Órgão Público. Assim, a execução do projeto acontece de forma bastante segura.

Quem fiscaliza a seleção e execução dos projetos?

Trabalhamos sempre com um par de gestores (um titular e um adjunto) dedicados a aprovar cada despesa e prestar contas às instâncias universitárias.

Além disso, a Fundação gestora do projeto (por exemplo, a Finatec ou outra devidamente credenciada) realiza seu controle interno, especialmente na parte de contratação de fornecedores e compra de equipamentos.

Tudo isso ocorre em conformidade com os níveis mais altos de governança pública, representados, por exemplo, pela CGU e pelo TCU.